| Projeto: |
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PL 223 11/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-223/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0223-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0223-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.738 de 07/11/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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João Jorge / Aurélio Nomura / Claudinho de Souza / Eduardo Tuma / Gilson Barreto / Mario Covas Neto / Quito Formiga / Adriana Ramalho / Aline Cardoso / Fabio Riva |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.266 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA MARGINAL / AUDIENCIA PUBLICA / BICICLETA / CICLISTA / CICLOVIA / CIRCULACAO / COMPARTILHAMENTO / COMPATIBILIDADE / CONVIVENCIA / CUSTO / DEMANDA / DERROGACAO / DIRETRIZ / DIVULGACAO / ESCOLHA / ESTUDO / ESTUDO TECNICO / FAIXA DE TRANSITO / FERROVIA / IMPLANTACAO / INCENTIVO / INFORMACAO / INFRAESTRUTURA / INTEGRACAO / INTERNET / LEI 14.266/2007 / LIGACAO VIARIA / LOCAL / MOBILIDADE URBANA / MOTORISTA / PARQUE / PARTICIPACAO POPULAR / PEDESTRE / PISTA DE ROLAMENTO / RECURSOS FINANCEIROS / RIO / RODOVIA / SEGURANCA / SINALIZACAO / SISTEMA CICLOVIARIO DO MUNICIPIO / SISTEMA DE TRANSPORTES / SUSTENTABILIDADE / TRAFEGO / TRANSITO / VEICULOS / VIA PUBLICA / VIABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0700-2017
ver documento Conj1257-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | CCJ | Recebido em 26/04/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | URB | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | SGP23 | Recebido em 17/10/2017 | Encaminhado em 08/11/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 14/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1521/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/11/2017. Motivo: PROMULGADO |